Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

TJ mantém indenização por danos materiais e morais

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato